Audiência de Custódia: O Que Esperar e Como se Preparar

A audiência de custódia, prevista no art. 310 do CPP e na Resolução 213/2015 do CNJ, é o momento em que o juiz avalia a legalidade da prisão em flagrante e decide sobre a manutenção, conversão em preventiva ou concessão de liberdade provisória. O preso é apresentado ao juiz em até 24 horas após a detenção. Nesse momento, o juiz também verifica se houve tortura ou maus-tratos. A presença do advogado é fundamental para argumentar pela liberdade, demonstrar que o preso tem residência fixa, emprego, família e que não representa risco à ordem pública. Dados do CNJ mostram que, com advogado presente, as chances de liberdade provisória aumentam em até 40%.